TERMOS DO ACORDO PARA USO E DIVULGAÇÃO DE OBRAS ARTÍSTICAS

Fazem parte desse acordo:

Loja/Parceiro: DECORALIS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME, inscrita no CNPJ 015.238.276/0001-80, Nome Fantasia: AMMO QUADROS
 
Artista: Conforme dados informados no formulário de cadastro online.

TERMOS:
1. O objeto deste termo é a cessão de uso dos direitos autorais das obras de autoria do ARTISTA para divulgação,
exposição e comercialização na loja física e e-comerce www.ammoquadros.com.br, 3D Warehouse, em feiras
e em redes sociais de propriedade da AMMO QUADROS.

2. O ARTISTA declara, sob as penas das leis civil, que é o único autor das obras disponibilizadas a AMMO
QUADROS, sendo titular dos direitos autorais e único responsável por qualquer alegação e/ou reclamação de
prática de plágio e/ou violação a direitos autorais de terceiros.

3. As obras cedidas pelo ARTISTA deverão ser nomeadas e fornecidas em arquivos digitais de imagem, formato
JPG ou VETOR, nos tamanhos 84,1x118,9cm, 200x90cm ou 100x100cm, variando entre 200 e 300 dpis e
disponibilizadas eletronicamente através do e-mail curadoria@ammoquadros.com.br ou wetransfer.

4. As obras estarão sujeitas a uma avaliação criteriosa através de uma equipe de curadoria interna, podendo ser
recusadas caso estejam em desacordo com o conceito da galeria, podendo ser excluídas também a qualquer
momento, de forma provisória ou definitiva, caso acusadas de plágio ou não autoria.

5. O ARTISTA deverá fornecer uma foto pessoal e um breve texto sobre seu estilo de trabalho, para que sejam
utilizados no perfil do ARTISTA no site da AMMO QUADROS.

6. No momento em que o ARTISTA cadastra determinada obra no site, fica acordado que a AMMO QUADROS
tem exclusividade na divulgação e comercialização da obra do ARTISTA cadastrada, em território nacional.

7. A AMMO QUADROS é uma empresa totalmente independente do ARTISTA, e, desta forma, é a única
responsável por toda e qualquer transação, serviço, ou negociação que executar com terceiros, ficando
autorizada a contratar ou autorizar a reprodução das obras para terceiros.

8. A AMMO QUADROS reproduzirá as obras por impressão em papel, adesivo e/ou tela canvas, nos tamanhos
pré-definidos ou personalizados, podendo realizar alterações no tamanho das obras, devendo preservar o
layout original e essência artística.

9. As obras terão preços fixados de acordo com tabela de preços vigente no site/loja física, sem qualquer
interferência do ARTISTA. Os valores variam conforme tamanho e acabamento e são iguais para todos os
ARTISTAS.

10. O ARTISTA receberá como participação nas vendas ocorridas o valor correspondente a 20% (vinte por cento)
sobre o valor unitário de cada obra comercializada, não estando incluso os valores de moldura, vidro,
instalação e/ou adereços. O percentual das obras impressas para estoque só será repassado ao ARTISTA após
venda efetuada. A porcentagem é paga a título de licenciamento de uso de imagem.

11. A AMMO QUADROS enviará registros mensais informando, quando houver venda, o nome das obras, tamanho
e valor de venda, sendo que no dia 25 (vinte e cinco) de cada mês ocorrerá o pagamento das participações, o
valor mínimo de R$50,00 quando alcançado. Para isso, é necessário que o ARTISTA possua uma conta no banco
Bradesco ou MOIP. Não nos responsabilizamos por eventuais problemas com a conta do ARTISTA.

12. O presente termo tem prazo indeterminado podendo ser reincidido por qualquer uma das partes a qualquer
momento através de comunicação inequívoca da outra parte. No caso da rescisão acontecer por iniciativa do
ARTISTA, este não poderá reproduzir as obras pelo prazo de até 1 ano a contar da rescisão. A AMMO QUADROS
se reserva ao direito de comercializar artes prontas em seu estoque.

13. O presente termo não gera qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre as partes,
visto que é estritamente de parceria comercial.

14. Este termo está sujeito a mudanças sem prévio aviso e as mesmas serão válidas a partir da data de sua
veiculação no site da AMMO QUADROS.

15. Fica eleito o foro da comarca de Jaraguá do Sul para tratar todas e quaisquer dúvidas relativas ao termo acima.
Após lido o presente termo de aceitação, o ARTISTA concorda com todo o seu conteúdo e teor.

SIM, ESTOU DE ACORDO COM O TERMO ACIMA.